Execução, o velho problema e as velhas interpretações

Em dois processos de Execução Fiscal da União contra o Gremio Foot-Ball Porto Alegrense, o Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da capital gaúcha decidiu pela indisponibilidade de R$ 4,49 milhoes em dinheiro recebido do Liverpool pela venda do jogador Lucas.

Em recurso ao TRF4, o Relator Joel Ilan Paciornik entendeu que deveria ser substituído o bloqueio em dinheiro pela penhora de um imóvel, denominado "Parque Cristal", avaliado em R$ 20 milhões. Afirmou que a sua decisão conseguiu balancear a satisfação do credor e menor onerosidade para o devedor.

A pergunta que não quer calar é por que substituir o dinheiro por um imóvel, que mais adiante, pelo rito normal, deverá ser vendido para se transformar em dinheiro?

Mais ainda, por que um Tribunal ainda teima em beneficiar o devedor em detrimento do credor?

Esse tipo de ação é contrária ao bom senso, e mais ainda, contrária as recentes alterações legislativas, em especial do Processo Civil, que objetivam celerizar e otimizar o processo de execução.

Ademais, a ofensa é à própria ordem legal de penhora que coloca em primeiro lugar na lista o dinheiro, por motivos óbvios. Destaque-se que essa ordem legal é muito antiga no nosso CPC.

Temos ainda um longo caminho a percorrer, e o problema não é apenas de alteração ou criação de leis, cada vez me convenço mais disso.

Leilão das rodovias federais

Está rendendo o leilão das rodovias federais a ser realizado na Bolsa de Valores de São Paulo na tarde desta terça-feira (09/10/07).

A Justiça Federal do Paraná concedeu decisão liminar suspendendo o leilão das rodovias que passam pelo Estado. São três dos sete lotes a serem leiloados.

O pedido de suspensão havia sido feito, pelo Ministério Público Federal (MPF), desde o dia 03/10/07, alegando a ausência de vias alternativas para tráfego, audiências públicas e informações sobre os trechos a serem pedagiados. Na mesma ação é feito o pedido de isenção dos moradores da cidade das praças de pedágio.

As notícias é de que existem mais duas ações judiciais tentando evitar a realização do leilão.

A Advocacia Geral da União (AGU) em conjunto com a organizadora do leilão, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), esperam uma decisão revogando essa liminar na manhã de hoje (09/10), para que o leilão possa ser realizado no período da tarde.

Mais uma contra Renan

O Democratas decidiu apoiar mais uma representação contra Renan Calheiros.

Desta vez a denúncia é de que Renan estaria espionando os Senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

De fato esse tipo de comportamento não pode ser tolerado, mas, será que os referidos Senadores tem algo de nebuloso em sua conduta para ser espionado?

Espero que não, mas pela preocupação dos seus partidos parece que sim

Acidente do Legacy

Um ano após a tragédia da colisão aérea do avião da Gol com o jato Legacy, o jornal o Estado de São Paulo obteve informações sobre o inquérito policial militar que existe contra os controladores de vôo.

Segundo o jornal tudo leva a crer que os controladores colaboraram para o acontecimento do acidente, mas os fatores determinantes do acidente foram decorrentes da atuação dos pilotos do Legacy.

Resumindo, quem de fato teria causado o acidente seriam os pilotos do Legacy, isso bastaria para o direito criminal, uma vez que não pode haver nessa esfera a culpa concorrente que se ouve falar no direito civil. Asim, o responsável criminal deve pagar pelo crime.

Ocorre que provavelmente muitas pessoas estejam esperando a decisão da questão criminal para poder pleitear a responsabilidade civil. Isso pode acontecer até mesmo nos processos que estejam em andamento, já que o juiz cível pode até mesmo suspender o processo civil aguardando o fim do processo criminal.

Mas a coisa não é tão simples assim, já que o acidente ocorreu a mais de um ano e até agora não se terminou sequer o inquérito, ou seja a fase de investigação policial. Somente após essa fase é que será aberto o processo penal, que após todo o seu tramite com várias possibilidades de recurso é que teremos a resposta final sobre a responsabilidade criminal.

É acho melhor que quem tem pedido de indenização civil pra fazer o faça logo, senão pode "cansar" ou "morrer" de esperar.

Fidelidade partidária II

Concluído o julgamento ficou decidido que pode perder o cargo parlamentar quem mudou de partido depois de 27 de março de 2007, data do julgamento de consulta realizada ao TSE.

Quem mudou de partido antes dessa data não tem seu cargo vago.

O julgamento se deu em dois dias e durou 9 (nove) horas só no dia de hoje (04/10/07) .

Me pareceu ser uma decisão confortável para o STF, decidiram pela fidelidade partidária, todavia sem fazer nenhum parlamentar perder o cargo. Aliás, uma parlamentar corre o risco sim de perder o cargo, mas o procedimento que decide isso deve se dar somente no ambito da justiça eleitoral.

Decidiu-se conforme a vontade do povo, ou seja, decidindo pela fidelidade partidária, todavia sem arrumar confusão com os parlamentares. Muito astuta a decisão, nem lá nem cá.

O lado bom é que ao menos daqui por diante deverá haver uma rigidez maior no controle da fidelidade partidária, uma vez que já existe precedente do STF.

Fidelidade partidária

O STF está julgando nesse momento se os cargos eletivos do legislativo pertencem ao candidato ou ao partido.

Essa discussão vem já de muito tempo, sem uma definição, que deveremos ter após esse julgamento da corte suprema.

Nesse momento está votando o Min. Marco Aurélio Melo, antes dele já votaram vários julgadores, inclusive com divergencia de votos. Os votos podem ser vistos ao vivo pela TV Justiça, para todo o Brasil.

A imprensa está fazendo uma lambança, cada um noticiando de uma forma, acho que o ais correto é esperar o término do julgamento evitando assim maiores especulações.

Mas me parece que o STF vem jungando em consonância com o anseio da população nesse processo, como nos últimos casos de relevância nacional.

PS. Gostaria de me escusar pelo longo período de tempo sem postagem, todavia as obrigações foram sufocantes nesses últimos dias. Voltamos com a programação normal.

CPMF, a nova menina dos olhos do governo

A nova mania do governo é falar sobre a prorrogação da CPMF.

Estranho tamanha defesa do Lula e do PT que cansaram de criticar esse "método arrecadativo". Uso o termo "método arrecadativo", por que não conseguimos definir a CPMF no direito tributário, ou seja, é uma figura inexistente juridicamente.

Será que o Estado pode continuar cobrando uma figura que inexiste no direito tributário?

Será mesmo que tudo é permitido para abastecer os cofres públicos e por conseqüencia os bolsos dos corruptos?

Acho que vamos continuar pagando CPMF por muito tempo, até 2011 pelo menos.

TJSP e os precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o sequestro de R$ 100 milhões do município de Santo André para o pagamento de 1377 de seus funcionários públicos. É uma decisão inédita, já que antes somente era feito sequestro de dinheiro em casos de o credor ter alguma doença grave ou outro motivo de urgência para o recebimento dos valores. <http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/legislacaoetributos/legislacaoetributos/TJSP+abre+precedente+na+quitacao+de+precatorios,07179,,86,4533580.html> Nunca havia sido levado em conta a questão de se tratar de crédito alimentar.

Parabéns ao Desembargador Celso Luiz Limongi e ao TJSP, que, ao menos desta vez, não permitiu o contumaz calote do poder público, que não cumpre com o dever de quitar os precatórios, sempre alegando falta de recursos.

Falta de recursos? Com a carga tributária que temos no país? Algo me parece errado nessa justificativa.

Obvio que temos falhas dos administradores, por que o dinheiro recebido dos tributos é mais do que suficiente. E mesmo que não fosse, a falha ainda continua sendo do administrador que arrecada mal.

Jobim e a Bahia

O Ministro Nelson Jobim discursando em Salvador na Bahia deixou escapar uma pérola, disse a cerca de 200 marinheiros e representantes de ONG's para que não trabalhassem demais por que baianos não gostam disso.

Várias autoridades do Estado se manifestaram indignados quanto à afirmação.

Será que é mesmo um tipo de preconceito, ou não passa de uma piada, como as que se tem sobre outros assuntos com povos de outras regiões do Brasil, ou mesmo em pendengas humorísticas internacionais.

Fato é que, um Ministro de Estado, Ex-Ministro do maior Tribunal do País e grande jurista que é, não podia ter cometido uma gafe dessa.

Até a imprensa ...

Tenho reparado a mídia televisiva de ontem pra hoje sobre o caso Renan Calheiros.

Parece que foi assimilado passivamente o resultado pela não cassação, acreditava que viria uma chuva de críticas, mas o que vi foram repetições das mesmas reportagens massivamente, sem novas entrevistas, sem novas repercussões.

Será que até a imprensa foi vencida?

Claro que a mídia, em especial a televisiva, não é assim tão independente, mas é o único meio de propagação da opinião pública.

E a opinião pública é totalmente contra essa postura do senado.

Votos conhecidos

Dois Senadores anunciaram seus votos até agora.

Eduardo Suplicy disse ter votado pela cassação de Renan Calheiros, já Aloizio Mercadante, votou pela abstenção e justificou que acreditava que a votação deveria ser adiada, por que não haviam sido demonstradas cabalmente irregularidades, e que elas poderiam aparecer com mais tempo.

A oposição disse que Mercadante tinha interesse em retardar o julgamento, ou seja, objetivava ganhar tempo, creio que na verdade foi só uma justificativa para não fazer feito junto às bases, nem contra Calheiros.

Vejamos:

É notório que Suplicy muitas vezes critica o próprio governo, embora seja de seu partido, isso ficou patente após o escândalo do mensalão. Já mercadante sempre foi mais comprometido com o partido e não contrariaria uma ordem de sua legenda, que por sua vez é aliada de Renan.

Votos óbvios, nenhuma surpresa até aqui.

Suicídio do Senado traz luto nacional

Renan Calheiros não foi cassado, conforme já era de se esperar, a votação sobre a cassação foi a seguinte:

40 contra;

35 à favor; e

6 abstenções.

Eram necessários 41 votos favoráveis para cassar o mandato do Senador.

A situação foi muito bem ilustrada pelo Josias de Souza <http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/>, que disse que hoje tivemos a prova de que as instituições também podem se suicidar.

12 de setembro de 2007, essa é a data do suicídio do Senado brasileiro.

O Presidente Lula deveria decretar luto nacional, se não estivesse muito ocupado comemorando a saída da UTI do aliado Renan.

Pesquisa traça perfil amoroso da mulher

O site terra mulher noticiou <http://mulher.terra.com.br/interna/0,,OI1878400-EI1377,00.html> que estudos realizados na Universidade de Indiana, EUA, indicam que as mulheres procuram parceiros que possam dar estabilidade financeira a elas.

O homem por sua vez busca uma mulher com boa aparência física.

O que poderiamos dizer desse estudo? Se trata de uma pesquisa realizada diante de premissas machistas ou de fato a realidade é essa retratada?

Muitas coisas são obscuras nos aspectos subjetivos das pessoas, sejam homens ou mulheres, por isso é difícil padronizar dessa forma.

Fila no banco gera indenização

R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), esse foi o valor da indenização fixada pelo Juizado Especial Cível de Campo Largo no Paraná, que foi confirmada pela Turma Recursal Única do Estado.

A reparação é pela demora na fila de um banco, cerca de 50 (cinqüenta) minutos com 70 pessoas na frente e somente 3 (três) caixas para prestar atendimento.
Acho justa a indenização por que os Bancos simplesmente abusam de seus clientes, cobram taxas exorbitantes e dispensam funcionários mantendo quadros muito aquém da necessidade, diminuindo seus custos e aumentando os do consumidor.

Talvez por isso os lucros das instituições financeiras aumentam em progressão geométrica.

Mas quanto à indenização, já pensou se a moda pega? Eu adoraria ver.

Ética do Partido dos Trabalhadores

O Presidente Lula afirmou hoje (01/09/07) num congresso do PT, que o seu partido é o mais ético dentre todos.

É obvio que isso somente poderia ser falado no ambiente interno do partido, claro que ali foi inclusive aplaudido, agora imaginem se ele apregoasse essa afirmação num terreno neutro, imaginem o tamanho a vaia. Tomo por base a abertura do Pan, onde ele foi vaiado sem dizer sequer uma palavra.

Política é política, vale tudo, inclusive falta de compromisso com as palavras.

A pergunta que não quer calar é "pode ser ético um partido que teve vários membros de sua diretoria envolvidos num grandioso esquema de corrupção, e respondem processo pela prática de vários crimes no STF?"

Sexo com um muro é crime no Brasil

Um pedreiro foi preso em flagrante ao praticar "ato sexual" com um muro <http://www.cosmo.com.br/brasilemundo/integra.asp?id=206513>.

A vizinha o viu penetrando um burado do muro, e o acariciando, além de emitir sussurros.

Foi preso, indiciado por importunação ofensiva ao pudor e posteriormente solto para responder o processo em liberdade.

Claro que a vizinha teve um grande descontentamento com a cena que viu, certemente provocou um choque.

Mas é necessário prender uma pessoa por transar com um muro? A vizinha não podia ser reparada civilmente, um eventual dano moral por ter de presenciar a cena ou algo do gênero?

Engraçado como tudo no Brasil se resolve tipificando penalmente. A satisfação do povo é saber que o sujeito vai ser preso, mesmo por um ato obceno com um muro, e, mesmo sendo o sujeito liberado poucas horas depois.

Lula e seus estranhos comparativos

Manchete da folha on line: "Lula afirma que seu governo só pode ser comparado ao de Getúlio Vargas" <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u324458.shtml>

Poderiamos entender que ambos os governos tem tendências ditatoriais, já que o governo Lula tentou silenciar os jornalistas, os agentes do Ministério Público e de certa forma a imprensa em geral. Talvez a diferença com Getúlio é que Lula não conseguiu tudo o que queria.

Mas na verdade o Presidente afirmou que o comparativo seria no sentido dos avanços sociais conseguidos pelo seu governo.

Tenho sérias dúvidas se seria assunto mais correto para se gabar diante do atual quadro social brasileiro, mas não sou eu o Presidente da República...

Governo Lula tem validade?

O Presidente Lula anunciou hoje que tem dois anos e meio de experiência de governo, já que, segundo ele o primeiro ano serve apenas para corrigir o orçamento deixado pelos administradores passados.

Não vejo maiores problemas em fazer esse tipo de analogia, o pior é a afirmação posterior.

Lula afirmou também que mantidas as metas estabelecidas, em 2015 elas já poderão ser obtidas.

Resta saber se a intenção do Presidente é eleger sucessores pela qualidade de seu governo ou se pretende se perpetuar no poder, teoria defendida por alguns.

Mensalão IV

É realmente todos os 40 mensaleiros se tornaram réus no processo criminal que está se instaurando.

Temos que admitir que o Supremo deu a resposta que o povo brasileiro esperava, ao menos por hora, agora basta esperar a celeridade do julgamento, e, que sejam várias as condenações, conforme as provas que forem produzidas no andamento do processo.

Condenaçoes rápidas seriam novas boas respostas ao povo pagador de infindáveis tributos, que ao fim, acabam se detinando para o enriquecimento desses sujeitos.

Novo Ministro do STF

Nessa terça-feira (27/08/07) foi nomeado pelo Presidente Lula para ocupar a vaga aberta no STF, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Era o esperado, a nomeação demorou um tempo devido a pressões políticas, mas acabou se confirmando.

Mensalão III

Dos 40 denunciados 37 já são réus de uma ação penal, restam apenas 3 para que todos tenham contra si um processo criminal.

Ainda temos algumas decisões a serem tomadas e tudo está correndo conforme a previsão, de que todos serão réus.

O Ministro Marco Aurélio Melo afirmou acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai demorar cerca de dois anos e meio para julgar o caso.

Espero que seja nesse tempo, mas aposto que será muito mais.

Se puder sonhar mais alto eu diria que gostaria de várias condenações, inclusive aos grandes nomes.

Viva o direito penal.

Brasil, asilo de criminosos?

O traficante internacional Juan Carlos Ramirez Abadia, preso no Brasil, acabou de conceder uma entrevista para a Rede Globo de Televisão, para o Fantástico. Ele afirmou que sua prisão não abala o tráfico de drogas na Colômbia, já que existirão outros que o substituirão e sempre haverá uma seqüência no “ramo”.
Chamou a atenção uma afirmação feita de que ele acredita ser uma “batata quente” para o Brasil, de forma que ele acha que de fato deve ser logo extraditado para os Estados Unidos da América (EUA). Sabe-se lá os motivos dele para desejar ir para a América do Norte, mas isso é o que menos importa.
O que de fato incomoda é que o Brasil vem se tornando um local de refúgio dos grandes criminosos mundiais.
A pergunta a se fazer é por que chegamos a esse ponto, poderia se responder que é a falta de investigação e controle de quem entra no país, as grandes fronteiras, a crise da segurança pública nacional ou até estabelecimento de parcerias dos criminosos nacionais com os de outros estrangeiros. Lembremos do tempo que Fernandinho Beira-Mar passou um bom período na Colômbia convivendo com as tropas do tráfico.
Fato é que o Estado brasileiro se encontra ausente, e permite que poderes paralelos comandem vários locais, e esses poderes, me parece que oferecem “asilo” aos companheiros de crime.

Pressão política na ANAC

Denise de Abreu, renunciou o seu cargo da diretoria da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). Agora o Ministro da Defesa, Nelson Jobim continua a fazer trabalho político para que os demais diretores sigam o mesmo caminho. Essa prática teria inclusive o apoio do Presidente da República.
Essa é a alternativa, já que se tratam de cargos eletivos e não há como demiti-los. O atual governo vem se mostrando muito eficiente em buscar meios alternativos para contornar crises políticas.
Mas por que não seguir as vias normais, se houve ilegalidade na prática dos atos de direção, ou incompetência administrativa? Por que não buscar os meios legais para retirar de lá os diretores, como processos administrativos e judiciais?
Parece que o próprio Estado brasileiro não acredita em suas instituições, prefere adotar “saídas” menos burocráticas e mais eficientes. O Ministro Nelson Jobim conhece bem o Judiciário, deve ter seus motivos.

Ingerência política de Lula no STF

Após a aposentadoria de Sepulveda Pertence, abriu-se uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), há tempos se encontra ocioso o cargo, dependendo da nomeação do Presidente da República.

O nome cogitado para assumir é do atual Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Alberto Menezes Direito.

Aliás a notícia que correu é que o ato de nomeação já havia inclusive sido redigido, faltando apenas a assinatura de Lula. Segundo informações nosso presidente decidiu esperar o julgamento do recebimento das denúncias do caso do mensalão.

Pode ser que esteja enganado, mas me parece que Lula prefere ficar com uma carta na manga para poder influenciar politicamente a decisão do STF sobre os mensaleiros.

Infelizmente essa é uma hipótese possível.

Mensalão II

Aos poucos estão sendo recebidas as denúncias contra os mensaleiros, espero que até a semana que vem todos os envolvidos no esquema possam ser chamados de Réus.

Ontem foram os funcionários do Banco Rural, hoje João Paulo Cunha e Marcos Valério.

Continuem assim Ministros, por enquanto estão dando a resposta que a sociedade queria.

Espero realmente que continuem assim.

Quebra de privacidade?

Fotos do jornal "o globo" tentaram passar uma situação alarmante e sensacionalista de que os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam antecipando o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia do mensalão.

Ora, lembremos que o STF é um órgão colegiado e que depende do debate de idéias para a formação de convicção dos julgadores, não vejo problema nenhum em troca de informações pelo sistema de troca de mensagens privado do Tribunal.

Ademais, poderia ser entendido o ato do jonalista até como uma invasão de privacidade.

Acho que nem um, nem outro. Não devemos desviar a atenção do cerne da discussão, que é a abertura ou não de uma ação penal contra a "quadrilha" do mensalão.

O atual momento fático e político leva a crer que será recebida a denúncia, acho que seria uma forma do STF rebater as recentes críticas de que nunca julgou e condenou um político na sua história.

Se serão condenanos? Isso é uma outra história...

Casamento que gera danos morais

Após a separação de um casal os amigos do esposo o alertaram sobre a duvidosa paternidade de "seu" filho.

Com base nisso resolveu confirmar a paterinadade através de exame de DNA e descobriu de fato não ser pai da criança.

Ficou ofendido com a situação por entender ter sido enganado durante a constância do casamento, especialmente por ter registrado a criança em seu nome. Resolveu então ingressar com ação de indenização por danos morais.

Resultado: a ex-exposa foi condenada pelo Juiz singular (Belo Horizonte) a pagar R$ 15,000,00 (quinze mil reais) de indenização, à título de danos morais, sentença essa que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mingas Gerais.

A mulher alegou só ter tomado conhecimento do equívoco sobre a paternidade após o DNA. Será mesmo que não sabia? <http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u322451.shtml>

Hoje em dia as mulheres já se encontram tomando conta do mercado de trabalho, estão incluídas integralmente na nossa sociedade, e, pode-se dizer que já estão próximas da igualdade com os homens, com apenas algumas dificuldades extras e um valor de salário pouco menor em alguns casos.

Será que a mulher nos dias atuais ainda precisa ter esse tipo de comportamento?

Por que não assumir o ato lançando mão da sua liberdade e independência, que tanto foram buscadas e hoje já são admitidas?

Acho que essa mulher prestou um grande desfavor ao sexo feminino.

Congratulações

O IV Congresso de Filosofia Política e Jurídica da UEL foi grandioso, parabéns aos organizadores pelo evento que contou com várias e ótimas contribuições científicas.

Esse evento já se tornou uma tradição e sempre de altíssima qualidade.

Já estamos no aguardo do próximo a se realizar em 2008.

Encerramento do IV Congresso Internacional de Filosofia Política e Jurídica da UEL

Hoje é o último dia do IV Congresso Internacional de Filosofia Política e Jurídica da UEL, que tem a seguinte programação:
9:00 às 12:00 horas, comunicações, onde o autor desse blog apresentará o trabalho: A Sociedade Internacional e seu caminhar sentido ao comunitarismo;
14:00 às 15:00 horas, mesa redonda com o Prof. Dr. Sérgio Alves Gomes (UEL/PR), Desafios, exigências e possibilidades hermenêuticas no estado democrático de direito e Prof. João Luiz Martins Esteves (UEL/PR), Aspectos ideológicos das decisões judiciais em direitos fundamentais;
15:00 às 16:00 horas conferência com o Prof. Dr. Jose Luiz Ames (UNIOESTE/PR) A autoridade humana como fundamento da lei em Marsílio de Pádua;
16:00 às 18:00 horas, mesa redonda com os Profs. Drs. Elve Cenci (UEL/PR), A concepção deliberativa de democracia e a regra da maioria, Ângelo Cenci (UPF/RS)
Apel e o problema da justificação ética da coerção pelo estado de direito e Delamar Volpato Dutra (UFSC), Perspectivas sobre a moralização do direito;
18:00 às 18:45 horas, conferência com o Prof. Dr. André Fontes (2º TRF/RJ), A legitimidade da regulação da economia segundo Niklas Luhmann, Max Weber e Carl Schmitt;19:30 às 22:00, as conferências de encerramento do evento, com Prof. Dr. Luiz Moreira (UFMG/MG), A Constituição como simulacro e Prof. Dr. Juan Carlos Velasco (CSIC/Espanha), Ciudadanía republicana y diversidad cultural.

Ainda União Homoafetiva

Sobre o tema da postagem anterior, temos os acontecimentos do dia (21/08).

O Relator Antonio de Pádua Ribeiro votou pela volta do processo para julgamento em primeira instância, já que segundo o Ministro o pedido é possível juridicamente, assim deve ser julgado o mérito do processo.

O julgamento não prosseguiu diante do pedido de vista do Min. Fernando Gonçalves. Além dele ainda falta o voto dos Ministros Aldir Passarinho Junior e Massami Uyeda.

Será que a venda da Justiça cairá?

STJ decide sobre união entre homosexuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão hoje se reconhecem a união estável entre dois homossexuais gaúchos.

A história é a seguinte, em 1998 um casal de São Gonçalo, RS, um agrônomo brasileiro e um canadense professor de inglês, requereram o reconhecimento de união estável para fins de obtenção de visto definitivo do canadense no Brasil. Mais ainda, o casa é casado legalmente no Canadá.

Em primeira e segunda instância foi negado o reconhecimento da União Estável, inclusive no juizo singular com referências à biblia. Agora o STJ vai rever o processo, através de recurso especial.

Estamos num Estado democrático de direito e laico, ou seja regido pela lei dos homens e não pelas leis divinas. A fé, cada um tem a sua, mas não podemos levá-la para o judiciário, tremendo absurdo cometido pelo juízo de primeiro grau. Para isso que existem os recursos.

O problema maior é o seguinte, o judiciário, em casos como esse, afirma ser o pedido juridicamente impossível, por não constar do ordenamento jurídico. Ora, após o Estado assumir a jurisdição passou a ser o solucionador de controvércias oficial, sendo vedada a autotutela, dessa forma se faz necessária sempre a apresentação de resposta sobre a lide.

O pedido aqui é o reconhecimento da união estável, algo que acontece de fato, por que os homossexuais são casados no canadá, moram juntos no Brasil, tem uma sociedade de fato e afetividade entre eles.

Cada um tem a sua opinião sobre a homoafetividade, mas favorável ou contrário não há como negar a sua existência.

Se não se reconhecer a sua existência o que poderá ser feito? Proibir o homoxexualismo? Transformar em crime?

Se é algo que acontece, e cada vez mais, até quando o judiciário vai se negar a reconhecer essa existência?

É de fato necessário ter uma lei regulamentando a união estável homoafetiva para que se reconheça uma? E os princípios gerais do direito? Analogia? Usos e cotumes quem sabe?

A Justiça é cega? Ou será que está faltando iniciativa para tirar as suas vendas?

Programação do dia 21/08 no IV Congresso de Filosofia Política e Jurídica da UEL

Aqui vai a programação de hoje do congresso:

Mesa redonda, 14:00 às 15:00 horas: Prof. Luis Cesar Yanzer Portela (UNIOESTE/PR) Direito e Justiça em Thomas Hobbes e Prof. Dr. Aguinaldo Pavão (UEL/PR) Moralidade e estado de natureza em Hobbes;

Conferência, 15:00 às 16:00 horas: Prof. Dr. Robespierre de Oliveira (UEM/PR) Mudança e contenção social na sociedade unidimensional;

Mesa redonda, 16:00 às 18:00 horas: Prof. Dr. Ubirajara Rancan de Azevedo Marques (UNESP/SP) «Inato», «a priori», «aquisição originária»: alhos e bugalhos,
Prof. Dr. Andréa Faggion (UEM/PR) Fato da razão: uma doutrina crítica? e Prof. Dr. Cláudio Dalbosco (UPF/RS) Problemas de fundamentação no princípio moral em Kant;

Conferência, 18:00 às 18:45 horas, Prof. Dr. Altair Fávero (UPF/RS) Os desafios da educação a partir de uma perspectiva pragmatista; e

Conferências, 19:30 às 22:00 horas, Prof. Dr. Daniel Omar Perez (PUC/PR) Relações assimétricas: o sexo -matrimônio e prostituição- e o princípio de humanidade na tentativa de fundamentação kantiana do direito e Prof. Dr. Francisco Colom González
(CSIC/Espanha) La obligación moral de recordar.

Vale a pena conferir.

Supersimples federal

Nessa segunda-feira (20/08) chegou a 3.154.085 o número de empresas no supersimples federal.

Segundo o governo federal o supersimples vai reduzir a carga tributária das empresas. Meses de discussão antes do prazo de opção e os advogados e contadores especializados não conseguiram chegar à conclusão sobre a nova carga tributária. Aguns acreditam que deve até aumentar o valor dos tributos.

O que a maioria diz é que vai depender da faixa de faturamento, podendo diminuir, se manter ou até mesmo aumentar a tributação.

Mas pra ter certeza mesmo só esperando o dia a dia das empresas.

Alguém acha que o governo federal faz alguma coisa pra diminuir a arrecadação?

No Brasil é pior??

Anton Reid, 16 anos, jogador do time de futebol juvenil do Walsall, da Inglaterra, desmaiou hoje durante um treino e faleceu pouco tempo depois. Não foi divulgada a causa da morte.

Essa notícia foi dada de forma modesta pela imprensa brasileira, bem diferente de quando acontece no Brasil, que toma páginas dos notíciários esportivos.

Obvio que se trata de uma equipe juvenil, de terceira divisão, e de um país que não o nosso, mas o que é interessante é que não existe uma aclamação pejorativa quando se trata de algo acontecido lá fora.

Será que nós como brasileiros temos tendência sempre a achar pior os acontecimentos nossos e dar "desconto" aos casos estrangeiros?

Será que mesmo acontecendo casos semelhantes em outros países só criticamos os problemas brasileiros?

Será que o Brasil é tao pior assim que o resto do mundo?

IV Congresso Internacional de Filosofia Política e Jurídica de Londrina

Realiza-se nesta semana o IV Congresso Internacional de Filosofia Política e Jurídica da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O evento começou nessa segunda-feira (20/08) e se encerrará na quarta-feira (22/08). A realização é da parceria UEL - CEFIL (http://www.cefil.com.br/).

Trata-se de congresso de grande importância, com a presença de nomes dentre os melhores do País e alguns vindos da Espanha e Argentina, figurando na primeira linha de investigadores sobre os temas.

É um orgulho poder divulgar e participar do evento, já que no dia 22/08, às 9:00 horas, esse que vos escreve apresentará trabalho denominado "A Sociedade Internacional e seu caminhar sentido ao comunitarismo".

A programação de hoje (20/08) é a seguinte:

09:00 às 12:00 horas, comunicações;

14:00 às 15:00 horas, mesa redonda com a participação do Prof. Dr. Gilvan Hansen (UFF/RJ), com o trabalho "Elementos habermasianos para se repensar o acesso à justiça" e do Prof. MS. Giovane Schiavon (UEL/PR), que apresentará "A razão do direito em Jürgen Habermas";

15:00 às 16:00 horas, conferência intitulada "Características do pensamento de Michele Federico Sciacca" pelo Prof. Dr. José Beluci Caporalini (UEM/PR);

16:00 às 18:00 horas, mesa redonta com a participação dos Profs. Drs. Arlei de Espíndola (UNIOESTE/PR) com "Rousseau e o problema da imagem da república de Genebra", Aylton Barbieri Durão (UEL/PR) e seu trabalho "Porque Habermas não é republicano" e Cesar Ramos (PUC/PR) falando sobre "A concepção republicana de liberdade como não-dominação";

18:00 às 18:45 horas mais uma conferência do Prof. Dr. Bianco Zalmora Garcia
(UEL/PR IPF/SP), "Habermas e Paulo Freire: fundamentos da teoria da ação dialógica";

19:30 às 22:00 horas duas conferências, para o encerramento do dia de atividades, com os Profs. Drs. Cecilia Caballero Lois (UFSC) tratando sobre "O controle de constitucionalidade entre o direito e a moral" e Dorando J. Michelini (UNRC/Argentina) com o trabalho "Co-responsabilidad solidaria en la era de la globalización"

Maiores informações sobre o evento podem ser encontradas no link <http://www.uel.br/eventos/filosofiapoliticaejuridica/>.

Mensalão

Nessa quarta-feira (22/08) o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia seus debates sobre o recebimento da denúncia contra os 40 integrantes da "quadrilha" do mensalão.

Segundo apurado informalmente por Josias de Souza (Blog do Josias), o Ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, está tendendo a votar pelo recebimento da denúncia contra os 40 mensaleiros. Ainda apurou-se que existe uma possibilidade muito grande de vários ministros acompanharem o relator, ou seja, estamos prestes a ter um processo criminal no STF contra José Dirceu, Marcos Valério, Silvio Pereira e todos os outros envolvidos.

Pode ser que seja recebida a denúncia e após 8 ou 10 anos sejam todos absolvidos, mas só o efeito psicológico de terem que prestar conta à justiça já é satisfatório.

Quem sabe o o STF não toma gosto por investigar essas situações praticadas no primeiro escalão federal?

Não custa sonhar.

Mudança de sexo é caso de saúde pública???

Nessa semana o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) decidiu impor ao Ministério da Saúde a inclusão na lista de cirurgias pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a Transgenitalização (mudança de sexo). O Ministério decidiu não recorrer e cumprir a decisão.

Não,

Não sou homofóbico, mas em um país onde pessoas morrem todos os dias nas filas de atendimentos de emergência, parece ser um paradoxo demandar dinheiro público à mudança de sexo.

Claro, não se discute o direito de uma classe, que entrou com a medida judicial, mas se trata de uma questão ética. "Para onde encaminhar prioritáriamente o dinheiro?"

A ética, como ciência que estuda a moral, está aí para discutir exatemente questões como essa.

Ora, se falta dinheiro para a saúde mesmo nos procedimentos em que se encontra em risco a sobrevivência de pessoas, como direcionar gastos públicos para cirurgias com finalidades de proteção de bens jurídicos menos importantes do que a vida.

A sátira aqui é relembrar que o dinheiro arrecadado na CPMF seria encaminhado pra saúde. E não se esqueçam que ela é provisória, quem sabe deixará de ser cobrada assim que solucionarmos o problema da saúde...

Acho que podemos nos preparar pra transformá-la em permanente.

Restrição da divulgação de condenação penal pela "dança do siri"

O casal fundador da Igreja Renascer em Cristo foi condenado pela justiça americana a 140 (cento e quarenta) dias de reclusão, cinco meses de prisão domiciliar, dois anos de liberdade condicional e uma multa de US$ 30.000,00 (trinta mil dólares) cada, mesmo diante de choros, súplicas e orações no momento da prolação da sentença. <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u320953.shtml> O casal foi acusado de contrabando de dinheiro e facilitação desse mesmo contrabando.

A TV Globo, que estava no local, enfrentou dificuldades para efetuar filmagens do casal, diante da estratégia dos demais fiéis presentes, que iniciaram a "dança do siri", de autoria atribuída ao programa Panico na TV da RedeTV. Réporteres da globo enfrentam esse problema há vários meses, inclusive em reportagens ao vivo e tentam de toda forma evitar o aparecimento da famigerada dança, para não dar crédito à concorrência.<http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u321070.shtml>

Temos então uma nova forma de censura estabelecida, que porém só se aplica contra a TV Globo. Quando não quiser suas imagens no ar basta fazer a dança do siri.

Proposta do Blog

Olá caros visitantes.

Já faz algum tempo que me incomoda não compartilhar os vários pensamentos que se passam em minha cabeça nos mais diversos momentos do dia.

Como professor e estudante de direito e filosofia que sou, acabo freqüentemente relacionando esses conteúdos com situações cotidianas, como as noticiadas quase que instantâneamente nos diversos órgãos de comunicação.

No atual mundo globalizado, com trocas de informações dos pontos mais distântes em poucos segundos, um dos meios mais utilizados, pela sua agilidade, é a internet, cabendo aos cidadãos comuns como eu, lançar mão de blogs para manifestar seus pensamentos. O que objetiva-se aqui é simplesmente isso, divulgar reflexões sobre situações da vida humana, sem nenhum rigor ciencífico. Essa postura permite inclusive uma visão bem humorada dos fatos e reflexões.

Parece difícil a proposta de reunir temas sérios como o direito e a filosofia com o humor, mas o retrato dos meus pensamentos serão a demonstração de que isso é possível. Resta saber se gerará interesse às demais pessoas.

Ponto que impedia a tomada de decisão de criação desse blog é a falta de tempo que ando enfrentando já a algum tempo, e que deve piorar ainda nesses próximos meses, todavia, ainda assim resolvi topar essa parada, mesmo que não faça atualizações com a freqüencia ideal.

Só resta agradecer aos visitantes que acompanharem o blog ou mesmo os que entrarem apenas eventualmente.

Grande abraço.