Ensino Jurídico

Reproduzo abaixo editorial do informativo jurídico pandectas (ótimo por sinal), do Prof. Gladston Mamede. Você pode encontrá-lo clicando aqui

No seu texto Mamede dá um retrato escandaloso, porém fiel, do ensino jurídico no Brasil, inclusive no que diz respeito ao Exame da Ordem.

Aí vai o texto:
"Editorial
O ensino, no Brasil, virou um negócio de décima quinta categoria. Talvez mais baixo, eu temo. Aliás, até que categoria estamos classificando mesmo?
Ainda assim, há muito o que me assusta. Muito. Diplomas estão sendo literalmente vendidos, sem que haja conhecimento que justifique a graduação. Uma vergonha escancarada. Basta pagar todo o período e, enfim, chegar à colação. É uma questão de tempo e dinheiro, não de estudo. E esses “graduados” estão por aí, buscando lugar no mercado do trabalho, ocupando vagas, exercendo um mister que não têm. Por vezes são médicos, por outras, engenheiros calculistas, dentistas e... a desgraça se espalha pela sociedade.
Na advocacia, ainda temos o dique qualitativo do Exame de Ordem, com todos os seus defeitos, mas com uma virtude essencial: não comungar da hipocrisia que se tornou o negócio do ensino jurídico.
Vergonhoso.
Com Deus,
Com Carinho,
Mamede."

Instrumentalidade das formas no STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade da mãe pleitar alimentos aos filhos em nome próprio.

A notícia completa está aqui.

Está claro pra mim que o STJ abriu mão do formalismo em nome de um direito maior, indisponível inclusíve. Justificou ainda a Relatora Nancy Andrigui que mesmo não tendo o pedido a melhor qualidade técnica, claro estaria que o objetivo era a manutenção da família.

Embora a notícia não comente, para mim esteve presente o princípio da instrumentalidade das formas, que deveria ser aplicado cada vez mais pelos nossos magistrados que muitas vezes ignoram o direito material, primando pela processualidade.

Novo CPC?

Foi formada pelo Presidente do Senado, José Sarney, uma comissão para elaborar um anteprojeto de lei para um Novo Código de Processo Civil (CPC).

A Comissão é formada por vários nomes de destaque, clássicos e modernos na área processual, em especial processual civil. Ela é composta por: Luiz Fux (Presidente), Teresa Wambier, Adroaldo Fabrício, Benedito Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Nunes, Humberto Teodoro Júnior, Jansen Almeida, José Miguel Medina, José Roberto Bedaque, Marcus Vinícius Coelho e Paulo Cezar Carneiro.

Me parece um bom time, contudo, ao ler artigo de Pedro Madalena (clique aqui para ler o artigo), despertei para sua preocupação que passa a ser minha também. Ele acredita que seria necessária a participação de pessoas de outras áreas do conhecimento humano, além da jurídica.

De fato, como o Direito tem a função de controle social, ele permeia todos os aspectos da vida humana, de forma que é importante a inferência das demais áreas na formulação de um novo CPC (ou qualquer outra lei). Claro que o predomínio seria de juristas, contudo importante a soma dos conhecimentos de outros campos, especialmente, no meu modo de entender, a sociologia, para se discutir a efetividade da lei, a administração e informática. As duas últimas importantes diante da atual crise da atividade jurisdicional pela sua morosidade notória, que somente pode ser revertida com uma nova forma de administração da justiça, que deverá ser superada inevitávelmente com o uso de tecnologias, especialmente com os processos eletrônicos, que acredito muito.

Somente uma justiça bem administrada e ágil pode reaver a imagem que deveria ser incólume do Poder Judiciário.

Penhora on line - Avanço, Sucesso e Resistência

O jornal valor econômico publicou matéria intitulada Penhora on line já bloqueou R$ 47 bilhões. Para vê-la clique aqui.

A notícia destaca o sucesso da penhora on line, que existe desde 2001, portanto com oito anos já bloqueou muito dinheiro, R$ 47 BILHÕES. Cerca de metade dos valores foram bloqueados pelo Justiça do Trabalho.

Justo ter mais valores bloqueados nos processos trabalhistas por que lá o convênio BacenJud existe a mais tempo, contudo, é uma pena saber que muitos juízes cíveis ainda tem certa resistência a essa modalidade de penhora, alguns por entenderem absurdamente que a penhora de numerários em conta está em desacordo com a regra de ordem de penhorabilidade de bens prevista no Art. 655 do CPC.

Destaque-se que a ordem do mencionado dispositivo legal coloca em primeira preferência a penhora em "dinheiro ou em depósito ou aplicação em instituição financeira". Não obstante, alguns magistrados preferem a penhora de imóveis que são levados a vários leilões por anos e anos e não são vendidos. Outros magistrados afirmam particularmente a determinados advogados e funcionários que o convenio BecenJud dá muito trabalho por que é preciso que o próprio Juiz encaminhe o ofício eletrônico com sua senha pessoal (alguns fornecem a senha pra seus estagiários e/ou funcionários).

Certamente os magistrados que se posicionam da forma acima descrita não se preocupam com a atividade jurisdicional, o que é totalmente dissonante com a sua função de representante estatal da jurisdição.

Nesse ponto a Justiça Comum tem muito ainda o que aprender, para abandonar as práticas antiquadas que se tornaram dogmas.

O mundo evolui rápido, todos nós devemos acompanhar.

Obs: A princípio iria escrever sobre como foi um avanço para a execução a criação da penhora on line, por ser ela uma forma de realização de direitos imediada, o que acelera a prestação jurisdicional, acabei, contudo, demonstrando mais a indignação com a atuação de alguns magistrados retrógrados (ou preguiçosos?) do que falando sobre a idéia inicial. Bom, acho que ambas as situações são importantes.

Utilidade Pública - Brasiliana digital

Notícia que recebi que pode ser de utilidade de muitos.

A USP está a algum tempo com um processo de digitalização da biblioteca Brasiliana, é o Brasiliana Digital, ela já conta com mais de 3000 documentos digitalizados, dentre eles documentos históricos.

Trata-se de serviço de utilidade que coloco à disposição dos senhores.

Para acessar clique aqui

Caso tenha problemas o endereço é http://www.brasiliana.usp.br/

Boas pesquisas.

Ética só de sacanagem

Um assunto que vem me incomodando dia a dia é a falta de ética em nosso país, não só nele, mas nele é o que mais me incomoda. Tenho convicção formada no sentido de boa parte das pessoas atuam desconsiderando a ética e os bons costumes, portanto, isso não é privilégio da esfera dos adimplidos com alguma função pública eletiva ou não.

Portanto caros amigos, para termos um país melhor, temos que buscar a ética e a honestidade a todo custo, cada um de nós, sem se preocupar com os outros.

Diria que é buscar a ética "só de sacanagem" como retrata o vídeo abaixo que foi lido por Ana Carolina em um de seus shows.

Agradeço o colega e sempre professor Denis Pestana que me encaminhou o vídeo e me levou a essa reflexão.

Educação: O dilema de um professor

Em recente debate virtual sobre como o professor deve se portar no atual cenário da nossa educação, escrevi o texto abaixo, que embora um pouco longo para um blog, acredito ser uma boa colaboração para quem reflete sobre educação.

Aceito questionamentos e colaborações.

"1. Questão posta
Destaco dois grandes problemas constatados na nossa curta discussão. O interesse dos acadêmicos e sua heterogeneidade.

O ponto que destacou, como outros colegas, é a preparação e ministério do conteúdo para poder motivar os alunos ao estudo e de forma que seja acessível para todos.

Me parece que a resposta teórica é fácil, o difícil é como fazer na prática. Discorro brevemente sobre ambos:

2. Teoria
Rui Barbosa, no texto "Oração aos Moços" (leitura obrigatória para os acadêmicos de direito) dizia que o direito deve tratar as pessoas de forma igualitária, mas para conseguir fazer isto ele deve tratar os igual de maneira igual e os desiguais de maneira desigual.

O fato de tratar as pessoas desiguais de forma desigual é uma tentativa de anular as suas diferenças. Isso é a igualdade material, o que é bem diferente da igualdade formal (que seria tratar todas as pessoas de maneira igual).

Na educação acredito ser cabível o mesmo raciocínio, o da aplicação da igualdade material. Explico melhor.

Se os alunos são diferentes, não podemos os tratar de maneira igual, devem ser atendidos conforme a necessidade de cada uma delas. Tratar os alunos de forma absolutamente igual apenas pontencializará as suas desigualdades.

Imaginemos dois alunos. O primeiro teve melhor formação e acesso aos bens culturais, por ser de uma família com melhores condições sociais, econômicas e afetivas. O segundo teve uma fraca formação familiar, axiológica, emocional e mesmo de bens culturais, faltando-lhe boas escolas, livros, revistas, jornais, cinema etc.

Absurdo seria tratar ambos de maneira igual, por que o primeiro obviamente estará mais capacitado para assimilação dos novos conteúdos, por ter conhecimentos prévios mais profundos.

Se as aulas forem preparadas e ministradas pensando-se nos alunos ideais certamente o aluno melhor formado aproveitará bem os conteúdos da aula e o com a pior formação anterior pouco assimilará. Portanto apliaremos ainda mais a desigualdade entre ambos.

O caminho é então tratar os alunos de forma desigual, oferecendo um suporte para que os alunos menos favorecidos se aproximem dos demais.

3. Prática
Como já dito, na teoria a questão é bem simples, contudo na prática começamos a ver os problemas.

Tratar os alunos de forma desigual seria uma saída, mas o que seria esse tratamento desigual? O quanto eu posso tratar eles como desiguais? Quais os meios apropriados para trazer equilíbrio a essa balança no final do semestre.

Mais difícil ainda é fazer isso com turmas grandes onde é quase impossível para o professor conseguir perceber as diferenças nos alunos (ou de todos).

Também acredito ser relevante considerar que o regime semestral (embora se justifique pelo lado comercial) diminui o tempo de contato do professor com o aluno (naquela disciplina), de forma que algumas vezes as dificuldades são percebidas apenas quando já não se tem muito o que fazer.

Por fim, deve ser considerada a atual realidade estabelecida no ensino em geral, em que o professor não tem remuneração pela preparação de aula e não é de fato incentivado (inclusive econômicamente) para a melhora de sua formação.

4. Concluindo e questionando
Acredito ter deixado bem claro que na prática tento algumas atitudes para obter a igualdade material, mas não sei se consigo de forma satisfatória, portanto lanço a pergunta aos colegas de debate.

O que fazer para obter a igualdade material? Lembrando que para isso devo deixar minha aula atrativa também para os que não tem interesse."

Fora Sarney, o Movimento

Tomei conheciento do site Fora Sarney onde é realizada a campanha pela saida do Presidente do Senado e cada um de nós pode fazer o protesto pela saída do Senador "Secreto".

Reproduzo abaixo o meu protesto... sobrou até pro Presidente da República.

"Não é possível que seja dado mais um passo para a institucionalização do perdão para os políticos que estão envolvidos (ao menos supostamente) em ilícitos com o dinheiro público.

Quando falamos em pessoas com cargos públicos, devíamos ter o princípio da moralidade levado as suas últimas consequências, de forma que qualquer que fosse a dúvida deveria ser o bastante para sérias investigações e, caso confirmadas as ilicitudes, que fossem duramente punidas, no rigor máximo da legislação.

Passamos o tempo do Estado absolutista onde os Reis e os seus amigos eram beneficiados inportância da sua "nobreza" ou "casta". Mas não parece.

Igualdade a todos... investigação ao Sarney, e também ao Presidênte da República que é o Rei que tenta protejer seus apadrinhados.

Viva a democracia.... fora Sarney."

Os poderes de Estado e as suas.

O Presidente da Camara Federal, Deputado Michel Temer afirmou em alto e bom som que as passagens aéreas "patrocinadas" pela casa se destinam apenas para os Deputados e em viagens no Brasil, impedindo assim a imoralidade de pagamento de passagens nacionais e internacionais para familiares ou terceiros.

Bastou um dia de triunfo para os moralistas, ontem o Temer já afirmou que redigirá um texto sobre o assunto e encaminhará para plenário.

Isso só ocorre em razão da pressão do baixo clero que tem nas passagens aéreas como forma de obter vantagens lícitas, porém imorais.

Temo que em plenário a decisão será de manter as coisas como estão, permitindo os abusos do dinheiro público.

Vejamos,ontem uma notícia caótica do Judiciário, hoje outra do Legislativo. Espero que no fim de semana não tenhamos mais notícias.

STF: Gilmar Mendes X Joaquim Barbosa

Responda rapidamente... qual a diferença de uma discussão de rua e a entre Ministros do STF?

Resposta: Na fala dos ministros sempre as frases se iniciam com "Vossa Excelência".

Prova real: Quem quiser conferir pode o fazer aqui

Três dúvidas bobas minhas.

1. Por que demonstrar respeito chamando de V. Exa. se na mesma frase demonstrará total falta de respeito com o colega de trabalho?

2. É postura de um Ministro ficar naquele nível de bate boca próprio do senso comum? Não deveríamos esperar mais deles já que são detentores de notório saber jurídico (Art. 101 CF)?

3. Como membros do Poder Judiciário, e, tendo conhecimento de alguma conduta ilegal (como ambos os ministros deram a entender saber), não teriam os mesmos a obrigação de tomar as providências para a abertura da medida judicial cabível para a apração do ilícito?

Talvez eu seja muito ingênuo.

Indignação é para poucos

Acabei de ver uma entrevista na rádio CBN, onde o entrevistado/comentarista demonstrava a sua indignação sobre a operação de fechamento de madeireiras clandestinas e apreensão de madeiras e carvão na data de ontem. Mais detalhes aqui.

A indignação era no sentido de que logo as madeireiras estarão funcionando novamente e que o problema de fato está em toda cadeia de operações, desde o desmate até os compradores ilegais. O problema seria portanto a falta de fiscalização em toda a cadeia.

Mas o que me incomoda não é a notícia em si, mas o fato de que apenas as poucas pessoas de bem se indginam com situações que acontecem diáriamente e vão contra os princípios da honestidade e da moralidade.

O que me incomoda mais ainda é ter a impressão clara de que a maioria da população não tem senso de indignação por que também atuam no sentido de obter vantagem para si em descumprimento da lei.

Gostaria de estar enganado, mas cada dia mais me convenço que a maioria do povo brasileiro também é desonesta e corrupta, por isso não se indigna.

Eu fico indignado.

Agora também no Twitter

Também faço parte agora da nova moda, o Twitter, vamos ver se terei paciência.

Pra quem quiser conhecer clique aqui.

Reativando após mais de um mês.

Pena que a nossa vida, em especial a profissional, nos consuma tanto tempo e impossibilite de fazer algumas coisas que gostamos. Por conta dessa tremenda falta de tempo é que por vezes ando meio afastado do blog, contudo após sugestão de algumas pessoas e por último de uma aluna, a Mauren, estou reativando e espero realimentar regularmente, ao menos umas 3 ou 4 vezes por semana.

A mesma conversa me levou a tornar público algo que já era possível, contudo nunca aconteceu até então, que é o fato de ser possível a meus alunos ou a outras pessoas participarem da discussão sobre os assuntos aqui tratados e outros, já que este é um espeço para a livre discussão dos assuntos filosóficos e de direito, assim posso ajudar outras pessoas, bem como elas podem me ajudar também, trazendo ponto de vistas, sugestões de leituras, etc.

Contudo espero fazer isso sempre em textos breves (Bem mais breves que o de hoje), de forma a facilitar a vida dos leitores com visitas mais rápidas (Afinal de contas sei que não sou o único que ando com falta de tempo).

Está feito o convite pra transformar esse blog num local de discussão de idéias.

Ideologia no governo brasileiro

O caso Cesare Battisti mostra que o governo tem uma ideologia esquerdista, e favorece quem tem a mesa linha de pensamento. Isso se evidencia no caso de não extraditar o Italiano que é um esquerdista, e de ,no passado, mandar de volta os lutadores cubanos que ficaram nos jogos Panamericanos, tudo para não desagradar o governo esquerdista cubano.

Talvez seja apenas a ideologia de alguns integrantes, no caso o Ministro da Justiça, contudo, o governo resolveu bancar o posicionamento.

Vejamos qual será a decisão do STF sobre o tema.

Falta de juizes (3)

Foi noticiado que será realizado concurso para Juiz do Trabalho no Paraná.

Resta saber se as vagas são suficientes para suprir as necessidades e, principalmente, se haverão tantos aprovados no concurso quanto vagas abertas, afinal de contas é comum abertura de vagas que não se preenchem, reflexo da baixa qualidade do ensino jurídico no Brasil.

Sinceramente, acho que o concurso não suprirá integralmente a necessidade, mas se está sendo feito já é um passo positivo.

Agora é esperar todas as fases do concurso, a posterior nomeação, para que, ao fim de alguns anos, os créditos trabalhistas, de natureza alimentar, sejam julgados com mais agilidade e principalmente que as pautas de audiência diminuam no estado.

Falta de Juizes (2)

Confirmando a postagem de ontem, Francisco Faiad, presidente da OAB do Mato Grosso afirmou que seu Estado precisa de mais de 100 juízes, 110 para ser mais exato.

É possível ver a notícia com mais detalhes na página da OAB Federal

O Mato Grosso ficou mais de 15 anos sem realizar concurso público, e, quando realizado no ano passado foi suprido apenas 20% da defasagem.

Lembremos que históricamente trata-se de um Estado muito violento, conhecido, ao menos para nós do sul, como terra de ninguém. Se assim for de fato, é apenas mais uma prova de que onde o Estado é ausente prevalece as "normas" paralelas.

Falta de Juizes

Foi veiculado recentemente na imprensa a falta de juízes na justiça brasileira em geral.

Isso é mais uam manifestação da ausência do Estado, uma vez que os processos são lentos, a justiça não cumpre com seu dever de celeridade, e os jurisdicionados ficam descontentes.

Talvez a demonstração maior da ausência do Estado é o surgimento de novas estruturas, neste caso específico as câmaras de arbitragem. Muitas empresas estão aderindo a elas, especialmente nos grandes centros, em virtude de sua agilidade face ao moroso judiciário.

Onde o Estado se ausenta o particular toma o seu espaço. No caso da arbitragem se trata de uma alternativa saudável, salvo alguns picaretas, mas na segurança temos o exemplo claro dos traficantes e das milícias que tomam conta das favelas.

Para encerrar apenas digo que se trata de uma questão que vai além da preferência social ou liberal, já que a seguraça pública e a jurisdição não são outorgadas nem no mais liberais países.

Apucarana e seus 65 anos

28 de janeiro de 2009. Aniversário de 65 anos de Apucarana, cidade onde nasci e vivi até hoje.

Trata-se de município criado para ser polo regional, contudo o evoluir histórico acabou o transformando no polo de uma micro-região, ficando atrás de dois centros maiores. Isso ocorreu por inúmeros fatores, em especial pela falta de competência dos adminiistradores públicos que as governaram.

Apucarana é uma bela cidade, com grande potencial, clima muito bom e relevo irregular que trás vantagens e desvantagens.

A sua economia, embora não seja ruim não se coloca entre as melhores já que o seu principal produto é a confecção, ramo que, por um lado minimiza a possibilidade de estagnação, e, por outro leva a uma baixa média salarial que reflete na indústria e comércio local.

Não obstante, vejo uma cidade com grande potencial de crescimento, espero que os governantes atuais tomem decisões certas hoje para que possamos ter bons reflexos no futuro.

Parabéns Apucarana, muitas felicidades. Prosperidade a você e sua população.

MEC e os cursos de direito

O Ministério da Educação implementará a partir de fevereiro uma nova fórmula de abertura e funcionamento dos cursos de direito do Brasil.

Ele preve dentre outras coisas a necessidade de 40% de doutores no corpo docente para a abertura de um curso. Isso onerará muito quem tiver a pretenção de iniciar esse curso.

A minha dúvida é, essas medidas de endurecimento dos critérios de avaliação de fato melhorarão a qualidade do ensino jurídico ou proporcionará apenas aos grandes investidores do ramo abrirem cursos, afora a possibilidade de comprar os cursos das IES menores? Isso pode ser uma forma de pulverização da concorrência.

Sou sempre favorável à melhora da qualidade do ensino jurídico, contudo tenho pé atrás quanto a real intenção de determinadas medidas.

Curva ascendente da violência

Continuamos dia após dia ver os índices de violência crescerem no Brasil.

Isso é o retrato da ausência do Estado, que deixa de investir em segurança pública, e, especialmente em educação.

Até quando permanecerá esse quadro?

Previsões pessimistas me assustam, mas são as que me ocorrem.

Nova era... Americana ou não?

A capa da Revista veja dessa semana coloca uma questão interessante. Com a posse de Obama o que iniciamos? Um novo século de domínio americano sobre o mundo ou o surgimento de uma nova realidade?

De fato estamos numa nova era, que terá como grande potência o próprio EUA, contudo, ao que parece, com uma forma diversa de governo, mais conciliadora, ou seja, mesmo que se mantenha a superpotência mundial, ainda assim teríamos uma renovação, pela forma de governar. Eu acredito nessa possibilidade, contudo, o que já vem se falando já a algum tempo é que a nova potência mundial seria a China. Uma terceira opção imaginável é inexistir um único país dominante, mas vários desenvolvidos "iguais", algo semelhante a substituir umamonarquia por aristocracia.

Qualquer que seja a opção que se verifique acho difícil falar em século desse ou daquele país. No mundo globalizado não se deve pensar mais em manutenção de um quadro em tão longo prazo, tudo é imprevisível, mutável, volúvel.

Parafraseando Obama, o mundo mudou, também precisamos mudar.

Eu seria mais claro, vivamos a realidade que temos hoje e deixemos de insistir por viver a vida do passado.

Crises

Estamos numa época de crises:

Crise econômica, crise ética, crise de credibilidade política (se é que um dia existiu), crise na educação, crise no desenvolvimento humano, crise no modelo de estado nacional. Existiriam outras a serem relacionadas aqui... melhor nem pensar tanto.

Concluo que estamos num mundo em crise, em breve passaremos por mudanças bruscas, aliás é possível que já estejamos passando mesmo perceber já que estamos nos acostumando com a velocidade acelerada das alterações sociais.

A crise que mais me incomoda é a ética, ela faz o honesto parecer um ET.

100 propostas de alteração do Código Civil

Foi veiculada notícia na imprensa de que existem mais de 100 propostas de alteração ao Código Civil Brasileiro.

Obviamente algumas devem ser mudanças desnecessárias, outras contudo devem ser muito necessárias, isso sem falar nas que são precisas mas não fazem parte da extensa relação de projetos de alteração.

A questão que me chamou atenção não são as alterações em si, mas a necessidade de multiplas alterações já que estamos vivendo num mundo com grande alterações sociais em velocidades incríveis, de forma que é possível até mesmo se questionar se é viável ainda hoje termos um código para regular determinado campo do direito.

Não seria melhor que se editassem novas leis à medida de que se mostrassem necessárias ao invés de existir o desconforto de alterar a todo o momento os códigos existentes?

A resposta eu não tenho, mas creio que é o momento de se pensar à respeito, afinal o mundo muda e não podemos deixar de refletir sobre essas alterações.

Cadastro Nacional de Adoção

Foram divulgados os números do Cadastro Nacional de Adoção. São 12.836 os pretendentes a pais e 1.887 as crianças.

Diante da grande disparidade entre os números a pergunta que incomoda é "Por que ainda restam tantas crianças sem lar com tantos pretendentes?"

Dentre as várias possíveis respostas estaria a que diz que os pais fazem muitas exigências na hora de adotar. Assim, os menores que não fazem parte do "sonho de consumo" dos adotantes acabam sendo preteridos.

Esses pais tratam a adoção como uma compra no supermercado, escolhendo o produto que os interessa. Os produtos de "baixa atratividade" acabam encalhando nas gôndolas.

Será que as pessoas que tratam a adoção dessa forma estão de fato preparadas para serem pais adotivos?

O que preocupa aqui é que o interesse resguardado que deveria ser sempre o da criança acaba se esvaindo, prevalecendo os dos pretendentes à adoção.

Outro ponto a se destacar é aprimorar cada vez mais o judiciário para que os processos de adoção possam ser mais rápidos, evitando assim longas filas de espera.

(IR)RESPONSABILIDADE FISCAL

A lei de responsabilidade fiscal é uma bela lei e veio com "status" de que revolucionaria a administração pública no Brasil. De fato muitas coisas melhoraram com ela, muitos "freios" foram colocados, mas vejamos um exemplo prático.

O prefeito eleito na cidade de Grandes Rios, Estado do Paraná, decretou o fechamento da Prefeitura Municipal por 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. O motivo seria a grave situação financeira do município herdada pela(s) administração(ões) anterior(es).

Segundo as informações prestadas o saldo devedor apurado até o momento é de R$ 10.000.000,00 (isso mesmo, dez milhões de reais). Importante levar em conta que a movimentação orçamentária do município é de cerca de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e meio de reais), ou seja, seria necessário o orçamento integral de 2 anos para o pagamento das dívidas, isso sem levar em conta os juros do período. Como pode se chegar a uma situação dessas?

Até quando a Lei de Responsabilidade Fiscal será ignorada por alguns administradores?

Até quando esses administradores ficarão impunes?

Prestação de contas do Advogado

Foi alterado o prazo prescricional para a exigência da prestação de contas pelo cliente ao Advogado. A Lei 11.902/09 sancionada no último dia 13, acrescentou o Art. "25 A" no Estatuto da Advocacia, reduzindo o prazo prescricional para 5 (cinco) anos.

Uma das justificativas apresentadas é a de que o advogado só pode cobrar os seus honorários em 5 anos, de forma que seria desigual dar um prazo maior para prestação de contas.

Todos os advogados deveriam prestar contas assim que concluído o serviço, mas como é sabido, nem todos o fazem. Assim é necessário ter um prazo em favor do cliente. Quanto ao prazo de 5 (cinco) anos, tenho por razoável, considerando a alta velocidade de acontecimentos nos dias atuais, não justifica mais a imprescritibilidade, ou prazo de 10 (dez) anos.

Cola, impropérios e indenização.

Aconteceu em um curso de direito em Taguatinga, DF.

Um professor recolheu a prova e o código de uma aluna sob a justificativa de que estava colando. A aluna teria proferido vários chingamentos e destratos ao professor, ameaçando inclusive a sua integridade física.

Diante do ocorrido ajuizou ação no 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga que foi julgada procedente, condenando a aluna a pagar R$ 3.000,00 de indenização. Ambas as partes recorreram, e, na 1ª Turma Recursal do Distrito Federal foi majorada a indenização para R$ 5.000,00. A informação é de que já ocorreu o Transito em Julgado.

Afora o caso em sí, o que se ve é apenas mais uma confirmação da crise ética que passamos, onde a corrupção está tão presente que, quando alguém resolve tomar uma postura de acordo com a legalidade e moralidade, acaba por sofrer repreensão e, nesse caso, até ameaça.

Inversão de valores como essa acontecem todo dia. Ainda bem que o Judiciário teve postura firme de deixar claro que não é permissível esse tipo de conduta.

Também mostra reflexo no ensino universitário do que os professores do ensino fundamental e médio sofrem com freqüência, o total desrespeito dos alunos, que não tem constrangimento nenhum em ameaçarem seus professores.

Se as providências não são tomadas de forma enérgica nos primeiros casos, o que acontece é a banalização, ou seja, se a pessoa agiu assim durante toda a sua vida escolar e não teve problemas, por que não continuar no ensino universitário.

Dia Nacional da Leitura

A Lei 11.899/09 definiu o dia 12 de outubro como o dia nacional da leitura.

Também ficou eleita a semana em que cair esse dia para que seja a semana nacional da leitura.

Trata-se de uma iniciativa simples e interessante, para que, ao menos nessa semana, se faça uma campanha pela leitura, incentivando as pessoas, em especial as crianças, a lerem, iniciando-se assim um trabalho pela melhora da educação brasileira.

Leitura é educação, e educação é fundamental.

Fim de uma Era

Ao ser questionado sobre as perspectivas de 2009, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que o novo ano será marcado pelo fim da "nefasta, arrogante e bélica era Bush".

De fato tratou-se de um período nebuloso que passou o mundo no governo de George W. Bush. Ele foi capaz de reeditar os tempos em que a humanidade não pensava em outra forma de revide a agressões que não a luta armada.

No mundo atual, acho que boicotes comerciais ou econômicos são muito mais úteis do que as violências bélicas, contudo, espera-se que nem esses sejam utilizados no governo Obama, desejo que seja de fato um período em que a grande potência tenha de fato uma função conciliadora e harmonizadora no mundo.

Espero uma nova era coberta pelos raios de sol da paz ao invés da escuridão da guerra.

Ano novo e reflexões

Inicialmente desejo a todos um feliz 2009, que tenhamos boa saúde para os desafios da vida.

No primeiro posto do ano aproveito para fazer uma reflexão, originada do treixo de uma matéria de televisão no canal futura, que falou sobre o filósofo Gilles Lipovetsky e seu livro "A era do vazio".

Segundo o que foi retratado da obra, o autor fala sobre o homem hipermoderno que é individualista, ignorando por completo a coletividade. Assim, todas as noções mudariam, inclusive a de cidadania (a que mais me chamou atenção).

Achei algo interessante no entendimento do francês, inclusive no cosmopolitismo que admitiu em uma entrevista que deu para o programa. Acredito que se visse apenas a aquela resposta juraria que ele é um Kantiano.

Deixando de lado meus interesses acadêmicos sobre o tema, a reflexão que imaginei ter é, em se confirmando o posicionamento do Lipovetsky, qual os efeitos disso na sociedade.

O que o fim da preocupação com o coletivo pode trazer para a humanidade? Qual o novo mundo a ser construído pelo sujeito individualista radical?

Confesso que antes de escrever esse texto acreditava em alguma semelhança no meu posicionamento com o do filósofo francês, agora ao seu término percebo que ele de fato é um pós modernista e que minha corrente filosófica é totalmente contrária à dele.

Não gosto de alarmismo, prefico acreditar que existe saída para a humanidade.