Déficit democrático no Novo CPC?

Prosseguindo a discussão no Facebook sobre a polêmica do Novo CPC apresento mais um comentário lá postado por mim:

Apenas justifico posicionamento constante de outro debate. Penso que a democracia não ocorreu em sua plenitude (Habermasianamente falando), e não em razão de postura ditatorial da Comissão, muito pelo contrário, eles sempre foram muito receptivos nesse sentido. O que comprometeu, no meu entender, foi o curto período de discussão. Um novo código é algo muito grande e impactante, o que demanda um longo tempo de discussão, e muito mais audiências públicas do que as que foram realizadas. Ademais, sempre defendi audiências públicas pós elaboração do texto, para o seu aprimoramento, e, isso não foi feito. Por isso penso que não dá pra criticar cegamente o Projeto, mas sim sugerir a sua melhora. Ou seja, a saída não é um "super-herói" apresentar um novo Projeto, mas sim se permitir que a sociedade o construa. Afinal, em resumo, se a crítica é o déficit democrático, que democracia há na apresentação de um substitutivo de uma pessoa (ou pequeno grupo). Seria apenas uma troca. Aliás, troca para pior, afinal a democracia seria muito menor nesse caso.

Novo CPC: Conflitos e interesses pessoais?

Hoje venho apresentar abaixo texto que postei no grupo de discussão Novo CPC no Facebook (clique aqui para conhecer o grupo). A discussão é sobre a celeuma de um "substitutivo" a ser apresentado por outros juristas que não os membros da Comissão da Elaboração do Anteprojeto do Novo CPC, conforme afirmado pela Profa. Ada Pelegrini Grinover em evento da semana passada. Esta Jurista inclusive andou falando em sua capacidade para ter elaborado um CDC dos mais avançados do mundo etc. Por outros lados os Membros da Comissão fazem a sua defesa (justa) de que essa discussão poderia ser travada antes e não no atual andamento do processo legislativo. Mas nem todas as defesas são justas. Muito teria para se falar, mas por hora faço pequenas observações sobre o contido no texto publicado pela Relatora do Anteprojeto, Tereza Arruda Alvim Wambier. Para ler o texto Clique aqui. Infelizmente tudo está me parecendo mais disputa pela "paternidade" do Novo CPC do que preocupação com a melhora legislativa (mesmo que os "litigantes" não percebam).


Aí vai o texto do Facebok:

Concordo em parte com as ponderações da nossa Ilustre Relatora. Óbvio que é um "desrespeito" deixar para se apresentar sugestões (ou substitutivo, como foi chamado) no atual estágio de tramitação da lei. Mas concordo que não foi plenamente democrático o andamento da elaboração do projeto. Por mais que os membros da Comissão digam o contrário, o processo de elaboração do anteprojeto foi muito acelerado, e, embora tivesse uma abertura democrática não teve o necessário tempo para uma modificação legislativa de tão grande porte. O tempo de debate não permitiu a sociedade se manifestar devidamente sobre o assunto, já que ela não pode prestar dedicação integral naquele período com a Comissão fez.
Outro ponto importante é sobre a mudança radical no andamento dos processos. Critica-se que o Novo CPC não seria suficiente para suprir a morosidade do andamento processual civil. Isso é fato inconteste pelos próprios membros da Comissão (alguns ao menos), já que a questão é estrutural e não legislativa. Então, como a própria relatora afirmou, o novo CPC viria para colaborar com implementação de alguns novos (ou revisados) institutos, sem mudanças radicais (visto que não estariam autorizadas pela "sociedade").
O que me parece ser equivocada então é a forma de apresentação do Projeto, já que todas as entrevistas (especialmente do Min Fux) são no sentido de que se atingirá a celeridade processual, apresentando-se inclusive números (redução de 50% do tempo de andamento do processo).
Acho que não é necessário fazer tamanha pesquisa (como sugeriu-se) para elaboração de um Projeto de Lei, mas para se apresentar números tão precisos (redução pela metade do tempo processual), aí sim é preciso apresentar elementos consistentes. Isso não pode se apresentar com "achismos" ou com expectativa paternalista.
Concluindo, penso que as críticas sofridas pelo Projeto do Novo CPC não são todas justas, mas outras as são, e algumas são em parte. Aplica-se o mesmo à defesa apresentada pelos membros da comissão. Ou seja, nem tanto lá, nem tanto cá. O que temo (e sempre deixei claro desde o princípio), é que isso se torne uma briga de "egos" entre pessoas que queiram ficar na história (de um lado outro), medo do ostracismo, ou ainda revanchismo pessoal.
Para pensar no melhor para uma nação é necessário um debate amplo, equilibrado e livre de interesses pessoais. Nesse sentido temo que estamos fracassando com o Novo CPC.