Falta de Juizes (2)

Confirmando a postagem de ontem, Francisco Faiad, presidente da OAB do Mato Grosso afirmou que seu Estado precisa de mais de 100 juízes, 110 para ser mais exato.

É possível ver a notícia com mais detalhes na página da OAB Federal

O Mato Grosso ficou mais de 15 anos sem realizar concurso público, e, quando realizado no ano passado foi suprido apenas 20% da defasagem.

Lembremos que históricamente trata-se de um Estado muito violento, conhecido, ao menos para nós do sul, como terra de ninguém. Se assim for de fato, é apenas mais uma prova de que onde o Estado é ausente prevalece as "normas" paralelas.

Falta de Juizes

Foi veiculado recentemente na imprensa a falta de juízes na justiça brasileira em geral.

Isso é mais uam manifestação da ausência do Estado, uma vez que os processos são lentos, a justiça não cumpre com seu dever de celeridade, e os jurisdicionados ficam descontentes.

Talvez a demonstração maior da ausência do Estado é o surgimento de novas estruturas, neste caso específico as câmaras de arbitragem. Muitas empresas estão aderindo a elas, especialmente nos grandes centros, em virtude de sua agilidade face ao moroso judiciário.

Onde o Estado se ausenta o particular toma o seu espaço. No caso da arbitragem se trata de uma alternativa saudável, salvo alguns picaretas, mas na segurança temos o exemplo claro dos traficantes e das milícias que tomam conta das favelas.

Para encerrar apenas digo que se trata de uma questão que vai além da preferência social ou liberal, já que a seguraça pública e a jurisdição não são outorgadas nem no mais liberais países.

Apucarana e seus 65 anos

28 de janeiro de 2009. Aniversário de 65 anos de Apucarana, cidade onde nasci e vivi até hoje.

Trata-se de município criado para ser polo regional, contudo o evoluir histórico acabou o transformando no polo de uma micro-região, ficando atrás de dois centros maiores. Isso ocorreu por inúmeros fatores, em especial pela falta de competência dos adminiistradores públicos que as governaram.

Apucarana é uma bela cidade, com grande potencial, clima muito bom e relevo irregular que trás vantagens e desvantagens.

A sua economia, embora não seja ruim não se coloca entre as melhores já que o seu principal produto é a confecção, ramo que, por um lado minimiza a possibilidade de estagnação, e, por outro leva a uma baixa média salarial que reflete na indústria e comércio local.

Não obstante, vejo uma cidade com grande potencial de crescimento, espero que os governantes atuais tomem decisões certas hoje para que possamos ter bons reflexos no futuro.

Parabéns Apucarana, muitas felicidades. Prosperidade a você e sua população.

MEC e os cursos de direito

O Ministério da Educação implementará a partir de fevereiro uma nova fórmula de abertura e funcionamento dos cursos de direito do Brasil.

Ele preve dentre outras coisas a necessidade de 40% de doutores no corpo docente para a abertura de um curso. Isso onerará muito quem tiver a pretenção de iniciar esse curso.

A minha dúvida é, essas medidas de endurecimento dos critérios de avaliação de fato melhorarão a qualidade do ensino jurídico ou proporcionará apenas aos grandes investidores do ramo abrirem cursos, afora a possibilidade de comprar os cursos das IES menores? Isso pode ser uma forma de pulverização da concorrência.

Sou sempre favorável à melhora da qualidade do ensino jurídico, contudo tenho pé atrás quanto a real intenção de determinadas medidas.

Curva ascendente da violência

Continuamos dia após dia ver os índices de violência crescerem no Brasil.

Isso é o retrato da ausência do Estado, que deixa de investir em segurança pública, e, especialmente em educação.

Até quando permanecerá esse quadro?

Previsões pessimistas me assustam, mas são as que me ocorrem.

Nova era... Americana ou não?

A capa da Revista veja dessa semana coloca uma questão interessante. Com a posse de Obama o que iniciamos? Um novo século de domínio americano sobre o mundo ou o surgimento de uma nova realidade?

De fato estamos numa nova era, que terá como grande potência o próprio EUA, contudo, ao que parece, com uma forma diversa de governo, mais conciliadora, ou seja, mesmo que se mantenha a superpotência mundial, ainda assim teríamos uma renovação, pela forma de governar. Eu acredito nessa possibilidade, contudo, o que já vem se falando já a algum tempo é que a nova potência mundial seria a China. Uma terceira opção imaginável é inexistir um único país dominante, mas vários desenvolvidos "iguais", algo semelhante a substituir umamonarquia por aristocracia.

Qualquer que seja a opção que se verifique acho difícil falar em século desse ou daquele país. No mundo globalizado não se deve pensar mais em manutenção de um quadro em tão longo prazo, tudo é imprevisível, mutável, volúvel.

Parafraseando Obama, o mundo mudou, também precisamos mudar.

Eu seria mais claro, vivamos a realidade que temos hoje e deixemos de insistir por viver a vida do passado.

Crises

Estamos numa época de crises:

Crise econômica, crise ética, crise de credibilidade política (se é que um dia existiu), crise na educação, crise no desenvolvimento humano, crise no modelo de estado nacional. Existiriam outras a serem relacionadas aqui... melhor nem pensar tanto.

Concluo que estamos num mundo em crise, em breve passaremos por mudanças bruscas, aliás é possível que já estejamos passando mesmo perceber já que estamos nos acostumando com a velocidade acelerada das alterações sociais.

A crise que mais me incomoda é a ética, ela faz o honesto parecer um ET.

100 propostas de alteração do Código Civil

Foi veiculada notícia na imprensa de que existem mais de 100 propostas de alteração ao Código Civil Brasileiro.

Obviamente algumas devem ser mudanças desnecessárias, outras contudo devem ser muito necessárias, isso sem falar nas que são precisas mas não fazem parte da extensa relação de projetos de alteração.

A questão que me chamou atenção não são as alterações em si, mas a necessidade de multiplas alterações já que estamos vivendo num mundo com grande alterações sociais em velocidades incríveis, de forma que é possível até mesmo se questionar se é viável ainda hoje termos um código para regular determinado campo do direito.

Não seria melhor que se editassem novas leis à medida de que se mostrassem necessárias ao invés de existir o desconforto de alterar a todo o momento os códigos existentes?

A resposta eu não tenho, mas creio que é o momento de se pensar à respeito, afinal o mundo muda e não podemos deixar de refletir sobre essas alterações.

Cadastro Nacional de Adoção

Foram divulgados os números do Cadastro Nacional de Adoção. São 12.836 os pretendentes a pais e 1.887 as crianças.

Diante da grande disparidade entre os números a pergunta que incomoda é "Por que ainda restam tantas crianças sem lar com tantos pretendentes?"

Dentre as várias possíveis respostas estaria a que diz que os pais fazem muitas exigências na hora de adotar. Assim, os menores que não fazem parte do "sonho de consumo" dos adotantes acabam sendo preteridos.

Esses pais tratam a adoção como uma compra no supermercado, escolhendo o produto que os interessa. Os produtos de "baixa atratividade" acabam encalhando nas gôndolas.

Será que as pessoas que tratam a adoção dessa forma estão de fato preparadas para serem pais adotivos?

O que preocupa aqui é que o interesse resguardado que deveria ser sempre o da criança acaba se esvaindo, prevalecendo os dos pretendentes à adoção.

Outro ponto a se destacar é aprimorar cada vez mais o judiciário para que os processos de adoção possam ser mais rápidos, evitando assim longas filas de espera.

(IR)RESPONSABILIDADE FISCAL

A lei de responsabilidade fiscal é uma bela lei e veio com "status" de que revolucionaria a administração pública no Brasil. De fato muitas coisas melhoraram com ela, muitos "freios" foram colocados, mas vejamos um exemplo prático.

O prefeito eleito na cidade de Grandes Rios, Estado do Paraná, decretou o fechamento da Prefeitura Municipal por 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. O motivo seria a grave situação financeira do município herdada pela(s) administração(ões) anterior(es).

Segundo as informações prestadas o saldo devedor apurado até o momento é de R$ 10.000.000,00 (isso mesmo, dez milhões de reais). Importante levar em conta que a movimentação orçamentária do município é de cerca de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e meio de reais), ou seja, seria necessário o orçamento integral de 2 anos para o pagamento das dívidas, isso sem levar em conta os juros do período. Como pode se chegar a uma situação dessas?

Até quando a Lei de Responsabilidade Fiscal será ignorada por alguns administradores?

Até quando esses administradores ficarão impunes?

Prestação de contas do Advogado

Foi alterado o prazo prescricional para a exigência da prestação de contas pelo cliente ao Advogado. A Lei 11.902/09 sancionada no último dia 13, acrescentou o Art. "25 A" no Estatuto da Advocacia, reduzindo o prazo prescricional para 5 (cinco) anos.

Uma das justificativas apresentadas é a de que o advogado só pode cobrar os seus honorários em 5 anos, de forma que seria desigual dar um prazo maior para prestação de contas.

Todos os advogados deveriam prestar contas assim que concluído o serviço, mas como é sabido, nem todos o fazem. Assim é necessário ter um prazo em favor do cliente. Quanto ao prazo de 5 (cinco) anos, tenho por razoável, considerando a alta velocidade de acontecimentos nos dias atuais, não justifica mais a imprescritibilidade, ou prazo de 10 (dez) anos.

Cola, impropérios e indenização.

Aconteceu em um curso de direito em Taguatinga, DF.

Um professor recolheu a prova e o código de uma aluna sob a justificativa de que estava colando. A aluna teria proferido vários chingamentos e destratos ao professor, ameaçando inclusive a sua integridade física.

Diante do ocorrido ajuizou ação no 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga que foi julgada procedente, condenando a aluna a pagar R$ 3.000,00 de indenização. Ambas as partes recorreram, e, na 1ª Turma Recursal do Distrito Federal foi majorada a indenização para R$ 5.000,00. A informação é de que já ocorreu o Transito em Julgado.

Afora o caso em sí, o que se ve é apenas mais uma confirmação da crise ética que passamos, onde a corrupção está tão presente que, quando alguém resolve tomar uma postura de acordo com a legalidade e moralidade, acaba por sofrer repreensão e, nesse caso, até ameaça.

Inversão de valores como essa acontecem todo dia. Ainda bem que o Judiciário teve postura firme de deixar claro que não é permissível esse tipo de conduta.

Também mostra reflexo no ensino universitário do que os professores do ensino fundamental e médio sofrem com freqüência, o total desrespeito dos alunos, que não tem constrangimento nenhum em ameaçarem seus professores.

Se as providências não são tomadas de forma enérgica nos primeiros casos, o que acontece é a banalização, ou seja, se a pessoa agiu assim durante toda a sua vida escolar e não teve problemas, por que não continuar no ensino universitário.

Dia Nacional da Leitura

A Lei 11.899/09 definiu o dia 12 de outubro como o dia nacional da leitura.

Também ficou eleita a semana em que cair esse dia para que seja a semana nacional da leitura.

Trata-se de uma iniciativa simples e interessante, para que, ao menos nessa semana, se faça uma campanha pela leitura, incentivando as pessoas, em especial as crianças, a lerem, iniciando-se assim um trabalho pela melhora da educação brasileira.

Leitura é educação, e educação é fundamental.

Fim de uma Era

Ao ser questionado sobre as perspectivas de 2009, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que o novo ano será marcado pelo fim da "nefasta, arrogante e bélica era Bush".

De fato tratou-se de um período nebuloso que passou o mundo no governo de George W. Bush. Ele foi capaz de reeditar os tempos em que a humanidade não pensava em outra forma de revide a agressões que não a luta armada.

No mundo atual, acho que boicotes comerciais ou econômicos são muito mais úteis do que as violências bélicas, contudo, espera-se que nem esses sejam utilizados no governo Obama, desejo que seja de fato um período em que a grande potência tenha de fato uma função conciliadora e harmonizadora no mundo.

Espero uma nova era coberta pelos raios de sol da paz ao invés da escuridão da guerra.

Ano novo e reflexões

Inicialmente desejo a todos um feliz 2009, que tenhamos boa saúde para os desafios da vida.

No primeiro posto do ano aproveito para fazer uma reflexão, originada do treixo de uma matéria de televisão no canal futura, que falou sobre o filósofo Gilles Lipovetsky e seu livro "A era do vazio".

Segundo o que foi retratado da obra, o autor fala sobre o homem hipermoderno que é individualista, ignorando por completo a coletividade. Assim, todas as noções mudariam, inclusive a de cidadania (a que mais me chamou atenção).

Achei algo interessante no entendimento do francês, inclusive no cosmopolitismo que admitiu em uma entrevista que deu para o programa. Acredito que se visse apenas a aquela resposta juraria que ele é um Kantiano.

Deixando de lado meus interesses acadêmicos sobre o tema, a reflexão que imaginei ter é, em se confirmando o posicionamento do Lipovetsky, qual os efeitos disso na sociedade.

O que o fim da preocupação com o coletivo pode trazer para a humanidade? Qual o novo mundo a ser construído pelo sujeito individualista radical?

Confesso que antes de escrever esse texto acreditava em alguma semelhança no meu posicionamento com o do filósofo francês, agora ao seu término percebo que ele de fato é um pós modernista e que minha corrente filosófica é totalmente contrária à dele.

Não gosto de alarmismo, prefico acreditar que existe saída para a humanidade.