O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão hoje se reconhecem a união estável entre dois homossexuais gaúchos.
A história é a seguinte, em 1998 um casal de São Gonçalo, RS, um agrônomo brasileiro e um canadense professor de inglês, requereram o reconhecimento de união estável para fins de obtenção de visto definitivo do canadense no Brasil. Mais ainda, o casa é casado legalmente no Canadá.
Em primeira e segunda instância foi negado o reconhecimento da União Estável, inclusive no juizo singular com referências à biblia. Agora o STJ vai rever o processo, através de recurso especial.
Estamos num Estado democrático de direito e laico, ou seja regido pela lei dos homens e não pelas leis divinas. A fé, cada um tem a sua, mas não podemos levá-la para o judiciário, tremendo absurdo cometido pelo juízo de primeiro grau. Para isso que existem os recursos.
O problema maior é o seguinte, o judiciário, em casos como esse, afirma ser o pedido juridicamente impossível, por não constar do ordenamento jurídico. Ora, após o Estado assumir a jurisdição passou a ser o solucionador de controvércias oficial, sendo vedada a autotutela, dessa forma se faz necessária sempre a apresentação de resposta sobre a lide.
O pedido aqui é o reconhecimento da união estável, algo que acontece de fato, por que os homossexuais são casados no canadá, moram juntos no Brasil, tem uma sociedade de fato e afetividade entre eles.
Cada um tem a sua opinião sobre a homoafetividade, mas favorável ou contrário não há como negar a sua existência.
Se não se reconhecer a sua existência o que poderá ser feito? Proibir o homoxexualismo? Transformar em crime?
Se é algo que acontece, e cada vez mais, até quando o judiciário vai se negar a reconhecer essa existência?
É de fato necessário ter uma lei regulamentando a união estável homoafetiva para que se reconheça uma? E os princípios gerais do direito? Analogia? Usos e cotumes quem sabe?
A Justiça é cega? Ou será que está faltando iniciativa para tirar as suas vendas?
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