Na semana do dia do consumidor discute-se os direitos consumeristas e a formatação de uma alteração no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Minha dúvida, que inclusive já postei no Twitter @portugameiro, é. Precisamos de fato dessa mudança?
Primeiro devo considerar que o direito tem a função de controle social, portanto ele deve ser alterado conforme a alteração da sociedade. Isso não se discute, contudo, será que as mudanças que se discute trarão tamanha mudança no ordenamento jurídico? A resposta parece ser negativa, visto que o que precisamos fazer na verdade são poucos ajustes.
Assim chego a duas conclusões principais.
1ª Devemos sim fazer algumas alterações no CDC.
2ª As mudanças não são radicais, portanto, o "oba oba" que está se fazendo sobre o tema é totalmente dispensável.
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