Min. Fux, ficha limpa e a contradição.

Ao ler a entrevista concedida pelo Min. Luiz Fux, do STF, uma contradição foi gritante, e não poderia deixar de comentá-la. O teor da entrevista pode ser acessado clicando aqui.

Bela e real a ideia de que o Juiz (no caso o Ministro) é um ser humano. Aliás, o sistema jurídico já prevê isso, daí o julgamento em colegiado. É permitido, mesmo ao Min. do STF, o erro, afinal de contas ele é ser humano, e, todos nós somos falíveis.

Não há problema nenhum nisso e o Min. apenas apresentou uma justificativa, como uma forma de descarregar a atenção/tensão em volta do seu posicionamento sobre alguns casos. Tudo isso ocorreu diante da inércia dos Presidentes Lula e Dilma (especialmente o primeiro) na nomeação do ocupante da 11ª vaga do STF. A demora acabou criando o mito de que apenas um homem resolveria as questões. Este homem seria na verdade um super homem, uma verdade que não pode ser aceita, e nesse ponto faz bem o Min. Fux em esclarecer.

Ocorre que, ao dizer que o Juiz é um homem, e partindo da ideia aristotélica de que o homem é um ser político, não há como evitar a compreensão política de alguns assuntos, que serão levados a julgamento.

Afirma ao fim da entrevista que (ao tratar sobre o julgamento do mensalão) "Discussão política é inaceitável. Eu não vou entrar nessa seara. Discussão política comigo não vai ter. Não vou nem impugnar politicamente nada nem acatar nada politicamente. Vou me ater aos autos e à lei e à jurisprudência".

Esse posicionamento me parece ser contrário à condição humana do julgador, e, especialmente a outra frase do início da entrevista, onde diz "Por isso eu afirmei, e isso foi derivado de uma aspiração humana, que fiquei impressionado com os propósitos da lei, fiquei empenhado em tentar construir uma solução".

Nesta última frase deixa transparecer que se preocupou com a vontade da sociedade em fazer valer imediatamente a lei da ficha limpa (política), mas que não encontrou argumentos Jurídicos para isso. Ora, somente um homem, animal político se preocuparia com isso. Lembrando a sua própria lição, o homem debaixo da toga leva em consideração sim os fatos políticos, isso é inevitável. Mais ainda, lhe é permitido errar, diante da sua condição humana.

Por fim destaco ainda que é muito aparente em várias respostas o posicionamento positivista do Min. Fux. Mas isso é uma outra história.