Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça deixou claro que a Lei Maria da Penha se aplica mesmo em caso de violência contra namorado(a).
Ou seja, por se tratar o namoro de uma relação íntima, ele deve ser equiparado à convivência, para fins de aplicação da Lei Maria da Penha.
Acredito ser justo, trata-se de violência em um relacionamento, pouco importa se é casamento documentado, união estável ou simples namoro.
Por via das dúvidas ... tomem cuidade em seus namoros, afinal existem muitos namorados(as) violentos por aí que acreditam que nada pode ocorrer em face de si.
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