3 de ago. de 2010

Calendário de Tramitação do Projeto de Lei do Senado 166/2010 (Novo CPC)

Foi divulgado pelo Senado o calendário de tramitação em sua página da internet (clique aqui para ler).

Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166/2010.

O calendário trás as seguintes datas:

02 a 27.08.2010 - Apresentação de emendas;
30.08 a 13.09.2010 - Relatórios parciais;
14 a 20.09.2010 - Relatório do Relator-Geral;
21 a 27.09.2010 - Parecer final.

Somente após isso é que começam as discussões pra valer sobre o projeto.

Mais uma vez, acho que os prazos são muito curtos, afinal estamos falando de um Código e não de uma lei qualquer.

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