7 de abr. de 2010

Novo CPC (perdi as contas) e o prazo de conclusão do anteprojeto

Está acabando (no final deste mês) o prazo de 180 dias estipulado para a Comissão de Juristas elaborar o Anteprojeto do Novo CPC. Esse prazo pode ser prorrogado, mediante pedido com antecedência de 15 dias, portanto é perfeitamente possível.

Pelo que vi na discussão da primeira ou segunda reunião da Comissão, já se imaginava ali a necessidade de prorrogação do prazo, agora, como não se podia de imediato admitir a impossibilidade de o fazer no prazo estipulado, decidiu-se que tentariam prosseguir nos trabalhos para conclusão do Anteprojeto tempestivamente.

Ocorre que isso não foi divulgado e hoje me deparei com um "artigo manifesto" (chamarei assim) de um dos membros da Comissão, Elpídio Donizetti. Nesse artigo (clique aqui para ler) o membro faz várias considerações inclusive de caráter religiosas, para defender a necessidade de prorrogação do prazo para a entrega do anteprojeto.

Concordo com algumas ponderações do "manifesto", porém acho outras exageradas, mas o fato é que, ao menos no modo de ver de quem não participa da Comissão, não há tempo hábil para a discussão serena do que será um novo código.

Creio que o espírito democrático que se tenta impingir à construção do anteprojeto não coaduna com a sua conclusão em tão curto espaço de tempo, considerando que não existe redação de seu texto ainda.

Mais de um mês seria necessário para realização de audiências públicas depois do texto "pronto", para se fazer críticas, sugestões e possíveis alterações.

Portanto, concordo com a necessidade de prorrogação do prazo. Se o ano eleitoral vai atrapalhar, como bem disse Elpídio, "paciência".

Por fim, gostaria de levantar uma questão: Por que foi feito esse manifesto?

Visualizo ser possível a maioria da comissão estar se posicionando contra a prorrogação. Então buscou a manifestação da opinião pública. Pode ainda o membro estar tentando se notabilizar como o pioneiro da idéia, atingindo assim maior visibilidade.

Particularmente, pelas pessoas envolvidas, e pelo que já vi de discussão, creio que os membros (ao menos a maioria) já devem ter em mente a necessidade de prorrogação do prazo.

Caso não seja pedida a prorrogação do prazo ficarei muito surpreso, e decepcionado.

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